Documento oficial

Termos e Condições

Programa de Indicações Dalsun

Promotora: DALSUN ENERGIA SOLAR LTDA

CNPJ: 47.149.248/0001-82

Sede: Rua Bahia, 448, Jardim Planalto, Arujá/SP, CEP: 07.402-170

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

Promotora: DALSUN ENERGIA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.149.248/0001-82, com sede na Rua Bahia, 448, Jardim Planalto, Arujá/SP, CEP: 07.402-170.

Indicador: Pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada no Portal de Indicações, que realiza indicações de potenciais clientes à Promotora.

Indicado: Pessoa física ou jurídica, indicada pelo Indicador por meio do Portal de Indicações, que ainda não seja cliente da Promotora.

Portal de Indicações: Plataforma digital oficial disponibilizada pela Promotora para cadastro de Indicadores e registro de indicações. Somente indicações realizadas pelo Portal serão consideradas válidas.

Projeto Fechado: Contrato de instalação de energia solar assinado entre o Indicado e a Promotora, com sinal devidamente pago.

2. Vigência do Programa

O Programa de Indicações Dalsun é permanente e vigora por prazo indeterminado, podendo ser alterado ou encerrado pela Promotora nos termos da Cláusula 7.

3. Participação

3.1. Requisitos para participação

Poderá participar do programa qualquer pessoa física que:

Seja maior de 18 (dezoito) anos

Realize seu cadastro no Portal de Indicações, fornecendo informações verdadeiras e completas

Concorde integralmente com os presentes Termos e Condições

3.2. Vedações

Não poderão participar do programa:

Funcionários, sócios e administradores da Promotora

Pessoas que já sejam clientes da Dalsun à data da indicação (o Indicado não pode já ser cliente)

Indicações feitas fora do Portal de Indicações, por qualquer outro canal

3.3. Cadastro

O Indicador deverá criar uma conta no Portal de Indicações para registrar suas indicações. Após o cadastro, o Indicador poderá acompanhar o status de cada indicação (enviada, em negociação, fechada ou vendida) diretamente pelo Portal.

4. Prêmio por Indicação

Por cada Projeto Fechado originado por indicação válidaR$ 500,00

Cada Projeto Fechado que tenha sido originado por uma indicação válida registrada no Portal de Indicações garantirá ao Indicador responsável o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser pago conforme Cláusula 5.

Não há limite de indicações por Indicador, nem teto de acumulação do prêmio.

5. Pagamento do Prêmio

O pagamento do prêmio será realizado pela Promotora em até 15 (quinze) dias após a confirmação do Projeto Fechado, via PIX para a chave indicada pelo Indicador no Portal de Indicações.

O valor do prêmio será pago integralmente, sem deduções de qualquer natureza por parte da Promotora. Eventuais obrigações tributárias decorrentes do recebimento do prêmio são de exclusiva responsabilidade do Indicador.

A Promotora poderá solicitar documentação complementar ao Indicador (CPF, comprovante de chave PIX) antes de efetuar o pagamento.

6. Regras Gerais

Somente indicações registradas pelo Portal de Indicações serão válidas. Indicações por WhatsApp, e-mail, telefone ou qualquer outro canal não serão consideradas.

São válidas apenas indicações de Indicados localizados dentro do Raio de Atuação da Promotora. Indicações de cidades fora desse raio não geram prêmio, independentemente de terem sido registradas no Portal.

Uma mesma pessoa não pode ser indicada por mais de um Indicador. Em caso de duplicidade, prevalecerá a indicação registrada primeiro no Portal.

O Indicado não pode ser cônjuge, companheiro ou dependente direto do Indicador, salvo autorização expressa da Promotora.

A Promotora reserva-se o direito de desqualificar indicações obtidas por meios fraudulentos, enganosos ou que violem estes Termos.

A participação no programa implica aceitação integral destes Termos e Condições.

7. Alterações e Encerramento

A Promotora reserva-se o direito de alterar valores e regras, ou encerrar o programa, a qualquer momento, mediante comunicação prévia pelo Portal de Indicações. Indicações registradas antes da comunicação mantêm as condições vigentes na data do registro.

8. Proteção de Dados

Os dados pessoais dos Indicadores e Indicados serão tratados pela Promotora em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), sendo utilizados exclusivamente para fins de operação e gerenciamento do programa, pagamento de prêmios e comunicações relacionadas.

O Indicador, ao realizar uma indicação, declara ter obtido o consentimento do Indicado para compartilhar seus dados com a Promotora para os fins deste programa.

9. Disposições Gerais

Os casos omissos serão resolvidos pela Promotora, cujas decisões serão finais e irrecorríveis no âmbito do programa.

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Arujá/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.